# Registro público: TSE — 06004048320206090020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894492/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8e8023ea551257e43de3b171496e8d53397d6f208bd61e01569d8f176a0d013

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-12
- **Último ato com data válida:** 2021-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-13** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-12T15:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T13:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-12T15:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-12T15:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T13:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T13:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T17:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-15T11:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T16:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T19:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-15T19:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-13T17:41:02.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-12-13T17:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T10:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-14T10:29:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-14T10:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-14T19:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-18T16:43:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-15T17:08:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11617)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-13 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:30\.303242722Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-12T15:23:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b8e8023ea551257e43de3b171496e8d53397d6f208bd61e01569d8f176a0d013

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004056820206090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909366/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004103620246260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920475/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 06003257420206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203849/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 12ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004065320206090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903060/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PE — 06001407920246170060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853033/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002597820206200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477729/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002614820206200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471211/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001247420246120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214581/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS