# Registro público: TRE-PR — 00020652720146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bad7dd3147afc6866200d5dc061a23f5e904adfea8e4b93105fe2c408995b08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-18
- **Último ato com data válida:** 2018-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-18T10:23:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-18T11:28:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-18T11:28:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-22T13:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-28T16:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-05T15:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-14T13:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-14T13:20:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-28T15:05:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-01T15:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2014-12-01T15:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-01T16:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-20T16:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-22T16:20:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-28T12:16:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-09T17:50:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-23T13:08:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-28T17:36:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-09T12:44:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-23T18:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-28T12:13:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-03T17:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-03T17:44:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-09T16:42:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-09T16:42:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-22T13:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-08-25T17:59:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-25T18:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-26T12:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T16:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-14T13:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T17:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T18:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T15:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T16:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-12-17T13:06:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-12-18T16:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-20T16:11:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489455.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-18 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-05-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-09 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-06-20 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-05-08 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00019682720146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489465/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00031374920146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244799/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00024048320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489617/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-MS — 00000172920136120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489625/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-MS — 00017666120146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489231/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2
- [TRE-MS — 00010494920146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244932/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2