# Registro público: TJPR — 00000144420228160146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Relaxamento de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ce38f1912fdba8300414a1308d44adc9cccc6c295cd3b28cadc772107331ef1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação | Suspensão Condicional de Processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-06T00:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-06T00:36:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-06T00:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-01-06T12:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-12T14:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8928", "nome": "RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-01-12T16:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-13T16:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-31T14:14:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-01-31T15:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-06T00:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-01-06T00:36:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2022-01-06T12:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-01-11T18:13:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-01-12T14:55:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2022-01-12T14:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8928", "nome": "RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-01-13T15:21:58.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2022-01-13T16:41:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-01-13T17:17:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2022-01-13T17:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-01-24T00:09:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-01-31T14:10:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8928", "nome": "RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-01-31T15:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8928", "nome": "RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-01-31T15:27:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 12732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspensão Condicional de Processo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-31 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-01-13 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00192519220208090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006909/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12732, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJRR — 08012508520258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844081/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12732, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJRR — 08015098020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160512/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJPR — 00000099020208160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453515/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Carta Precatória Criminal
- [TJPR — 00000154720258160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025916/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
- [TJPR — 00000151820238160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004865/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
- [TJRR — 08014937920248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158522/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TRE-PA — 00004441420136140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119985/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 23ª ZONA ELEITORAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da
- **SHA-256 do registro documental:** 4ce38f1912fdba8300414a1308d44adc9cccc6c295cd3b28cadc772107331ef1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F)