# Registro público: TRT3 — 00001576620135030144 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894724/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894724.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b8991d7f6d0b64bff6925018bb4a573a523715f8c428f476c40dc598d4c6f4b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24 - **Último ato com data válida:** 2015-12-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-09** — Recebimento (TPU 977) > **2014-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-02-14** — Improcedência (TPU 220) > **2014-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-14** — de Julgamento (TPU 12751) > **2013-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Avaliação / Reavaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8991d7f6d0b64bff6925018bb4a573a523715f8c428f476c40dc598d4c6f4b1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-02-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:19\.517577908Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b8991d7f6d0b64bff6925018bb4a573a523715f8c428f476c40dc598d4c6f4b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001568120135030144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897465/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT1 — 00101875420135010068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312014/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13080 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Termo de Conciliação de CCP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT19 — 00002553720165190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302856/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT3 — 00001091020135030144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613237/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT16 — 00163460820205160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301939/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara do Trabalho de Estreito - [TRT13 — 00003534320235130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301643/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT5 — 00000815920245050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296405/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas - [TRT5 — 00000813720215050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280704/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 37ª Vara do Trabalho de Salvador ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001576620135030144 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Avaliação / Reavaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b8991d7f6d0b64bff6925018bb4a573a523715f8c428f476c40dc598d4c6f4b1 - **SHA-256 do comentário:** 4c58fb4a995891aaa2db37ea6087c7dd82ac8331861fcd4d04e7471d9acb0101