# Registro público: TJGO — 00008578720208090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489477/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4a2932888c6bdfc75899df6dac25e6cb4974dbe7378f25ae959b7d19066c4d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-15** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-06-01T11:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-01T11:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-17T15:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-18T11:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-01T16:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-01T17:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-01T17:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-01T17:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-01T17:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-06T14:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-30T11:00:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-13T18:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-30T12:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-30T12:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-04T11:44:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-10-04T12:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-04T15:03:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-10-04T15:16:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-10-04T15:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-04T15:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-04T15:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-21T10:42:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-11-26T17:46:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-11-26T18:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-02T13:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-10-03T12:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-05T18:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-05T18:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-10-18T10:59:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-10-18T14:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-12-16T13:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-12-21T11:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-12-21T17:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2023-01-27T14:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T18:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-17T20:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-18T18:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2023-04-18T19:23:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2023-08-25T14:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79341", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012443620218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857457/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [STJ — 00004020920188140221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857430/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMS — 00002140520218120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857411/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / Vara Única
- [TJAP — 00026632320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857149/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00002131320118120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857062/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 3ª Vara Criminal
- [TJMG — 00020889620218130273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856719/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00027112720228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856668/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJGO — 00186094920188090139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856627/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)