# Registro público: TRT14 — 00000046820205140051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7536cab104ab283b25c9924444912e565ff3429df03c136e469d7ac927d55d0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-01-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-01-30** — Inicial (TPU 12747)
> **2020-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-21** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empreitada | indenização Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T12:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2020-01-16T12:01:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2020-01-16T12:02:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2020-01-16T12:04:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2020-01-16T13:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2020-01-21T10:47:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2020-01-27T16:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2020-01-28T16:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2020-01-30T11:35:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2020-01-30T11:35:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2020-02-12T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2020-02-12T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2020-01-16T13:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2020-01-16T13:24:40.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2020-01-30T11:35:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2020-02-13T09:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2020-03-18T14:40:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2020-03-18T14:40:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}
- 2020-03-18T14:45:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30377", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13822)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-16 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-16 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-16 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-30 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-30 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Empreitada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004463720125020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005303020145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT11 — 00001993120205110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT14 — 00000609620235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00002338520115140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT14 — 00001994320155140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT18 — 00004594620255180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / Anapolis - 01a Vara
- [TRT11 — 00001991220195110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO / 6ª Vara do Trabalho de Manaus