# Registro público: TST — 00002849820135020251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a41374abbb3a98ef70fc5fd0abb9994a0f9855732cdcd34bc7806a3b9f699d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-11
- **Último ato com data válida:** 2018-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-07-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-09T17:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-02-28T10:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-11-14T11:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-17T08:11:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-23T18:48:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-23T18:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-05-15T10:02:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-18T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-05-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-28T09:36:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-12T17:50:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-19T10:04:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-13T12:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-04T09:19:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-05T17:03:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-05-23T18:23:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-07-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-08-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-05T13:49:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-24T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-08-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-11-11T20:09:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-11-18T14:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T14:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-31T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-08-01T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-02-14T19:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-10T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-04-11T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-04-25T14:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-05T13:49:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-22T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-05-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-09 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-22 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-02-28 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-05 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:06:11\.263000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161111200906
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a41374abbb3a98ef70fc5fd0abb9994a0f9855732cdcd34bc7806a3b9f699d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00054138620115000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496659/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS
- [TST — 00015618720105180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178051/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005328920115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 01766406520015020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744946/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT2 — 00005316920155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005310720115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00161885020245160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TJRN — 00007361620118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 1ª VARA