# Registro público: TRF2 — 50046848520224025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0023762a73029b7f8460bb2b669cd660715fdd8275f382f5339273df2a1093e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-13
- **Último ato com data válida:** 2022-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pessoa com Deficiência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-13T11:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pessoa com Deficiência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50567185420234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709891/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14768
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00315215420174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138612/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14768
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50070364520194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606323/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14768
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 8ª Vara Federal de São João de Meriti