# Registro público: TJRN — 00077153020018200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18c36a055b8dec3ad6f459e47b746240e14117a7ebee84fa21e7732c34771024

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-31
- **Último ato com data válida:** 2025-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2006-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2003-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2003-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2003-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação de herança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-05-31T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4760", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2003-02-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4760", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2003-04-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4760", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2003-04-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4760", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2003-05-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4760", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2006-01-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4760", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-10-18T00:42:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79115", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}
- 2003-03-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4760", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2005-05-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4760", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2005-05-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4760", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2005-11-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4760", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2006-03-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4760", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2006-07-07T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4760", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2025-01-16T09:47:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79115", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação de herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-05-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-02-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-18 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-29T17:10:05\.581000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181018000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 18c36a055b8dec3ad6f459e47b746240e14117a7ebee84fa21e7732c34771024

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00101957820018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053299/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11991
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00041439020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464306/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 11991
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Arrolamento Comum
- [TJMT — 00003126420128110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785976/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11991
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJRN — 00072181620018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856670/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11991
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJMT — 00001641120138110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898059/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11991
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPE — 00000304920238172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126228/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 11991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJPE — 00000303020248173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080273/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 11991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJPB — 00006613920148150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067226/) — classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; referências coincidentes: 11991
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 3ª Vara Mista de Guarabira