# Registro público: TRF2 — 00963373020174025152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fc2fe3fd04ef85038f90f36baeab8d3417354d4222bc2fdef970a9b45d47a6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-30** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Serviço Noturno | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-30T17:33:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-05-30T17:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-23T09:33:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-08-18T14:05:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01295061120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919371/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRT3 — 00001675720135030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT3 — 00001596720155030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 01417523920174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861382/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00963273520174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858221/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRT3 — 00001604720135030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRO — 00112781420118220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887229/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 5ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 16555739120138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685333/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Primeira Vice-Presidência