# Registro público: TRF6 — 00000877120144013824

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49b16917481ec085c703c945e0e40eaa8a7096c82fe5a58df7d5bb4c5a900551

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-11
- **Último ato com data válida:** 2023-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-03** — Provisório (TPU 245)
> **2015-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-29** — Intimação (TPU 12263)
> **2015-08-29** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção da Tabela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-11T15:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2015-02-19T09:38:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2015-05-04T11:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2015-05-13T10:25:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2015-07-31T10:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2015-09-02T09:29:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2023-08-22T17:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2023-09-18T14:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2014-11-21T10:16:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2015-01-29T14:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2015-01-29T14:28:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2015-03-04T16:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2015-05-04T15:30:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2015-05-06T15:32:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2015-07-27T15:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2015-08-29T09:57:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2015-08-29T09:58:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2015-09-15T12:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2015-11-03T14:23:40.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2023-08-22T17:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2023-09-18T16:00:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2023-09-18T16:00:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}
- 2023-09-22T17:29:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18220", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10689](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10689)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção da Tabela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-06 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-29 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-18 para o assunto oficial «Correção da Tabela»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001214620144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF6 — 00026857820074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007327/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10689
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / Gabinete 12
- [TRF1 — 00002422620174013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / 01ª Patos de Minas
- [TRF6 — 00001249820144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127695/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF1 — 00002353620144014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014371/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / Vara Única de Picos
- [TRF1 — 00002159220164013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625407/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / Vara Única de Balsas
- [TJBA — 80003277720168050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80001233320168050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 49b16917481ec085c703c945e0e40eaa8a7096c82fe5a58df7d5bb4c5a900551
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)