# Registro público: TRF5 — 00000362220214059800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0f72d4730ec0b75c5e009fa5f06409f65032ba2727fda137b59bdf03e24dc9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-22
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-08** — Recurso (TPU 804)
> **2021-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | DIREITO DO CONSUMIDOR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-22T11:39:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-23T10:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-08T17:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-08T17:21:58.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2021-12-11T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-13T17:00:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-13T17:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-13T17:00:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)
- [Outros processos do assunto TPU 1156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1156)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00011642420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673614/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00011166520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673504/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00010571420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671880/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00002669120198200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550937/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00016723520108200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444778/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA
- [TJMG — 09504630620088130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416403/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00005496520118200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1926642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA
- [TJRN — 00004711820048200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729539/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA