# Registro público: TJSC — 00046024520018240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� - PG3
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c3f140e7720394e1d109e142fbd49ee54938820698d098a83f2f570745c8a4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-03-10** — Reativação (TPU 849)
> **2010-03-10** — Provisório (TPU 245)
> **2006-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2002-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2002-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-04-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2002-04-10** — Provisório (TPU 245)
> **2002-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-23T18:33:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-03-10T12:31:52.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-03-10T12:31:39.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2006-10-18T15:37:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2002-05-28T09:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-05-23T18:07:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-04-11T18:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-04-10T09:31:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2002-04-10T09:29:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2002-04-09T15:46:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-04-05T17:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-04-03T17:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-04-02T11:04:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-11-30T16:44:18.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2001-11-26T16:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-11-22T14:14:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-11-12T16:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-08-24T18:10:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-08-20T14:55:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-17T17:57:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-08-17T16:28:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2001-08-17T16:28:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2001-08-09T16:37:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2001-08-09T16:37:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2001-08-07T16:04:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2001-08-07T16:04:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2001-06-18T13:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-06-18T13:05:12.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2001-05-11T14:07:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2001-04-24T16:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-03-05T13:54:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2001-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2001-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2001-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2001-11-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-04-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-04-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-03-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-03T02:17:45\.435000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010305000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c3f140e7720394e1d109e142fbd49ee54938820698d098a83f2f570745c8a4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00031332020138240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� - PG3 / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� - PG3 / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� - PG3 / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00046024520018240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� - PG3 / Primeira Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori�
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� - PG3 / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� - PG3 / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� - PG3 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� - PG3 / 1ª VARA CIVEL