# Registro público: TRE-AM — 00000267920196040044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b059313f4eadbb6d0f9c6f538bd712dcd1d344145bb77baf77106416919ce1e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-10
- **Último ato com data válida:** 2019-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-27** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-10** — Juntada (TPU 67)
> **2019-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-18T11:57:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-06-24T13:56:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-07-10T10:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-07-24T10:55:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-08-27T11:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-08-27T11:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-10-04T12:47:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-11-05T09:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-07-10T10:58:38.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-07-24T10:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-11-05T14:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}
- 2019-11-05T14:18:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14379", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-10 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-27 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-18T17:12:40\.421000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190618115741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b059313f4eadbb6d0f9c6f538bd712dcd1d344145bb77baf77106416919ce1e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000641920196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489989/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-SC — 06000601620206240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5648440/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001898520176140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663764/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000647420176140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489749/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000365120166140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489542/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000323520176050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491045/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 10a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-AM — 00002275220166040052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490771/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 052ª ZONA ELEITORAL - RIO PRETO DA EVA
- [TRE-AM — 00000098720156040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490386/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ / 010ª ZONA ELEITORAL - FONTE BOA