# Registro público: TRT11 — 00001867720235110101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f000493368e41dbff9925cfd2ce61f83e547e570a436c3853b50faa08a4bf4c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-14
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-14** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto de Crédito Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-14T13:28:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2023-04-14T13:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2023-04-14T15:15:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2023-04-14T15:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2023-04-18T15:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2023-05-25T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2023-07-13T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2023-08-02T13:41:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2023-04-14T15:15:33.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}
- 2023-08-02T13:41:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27827", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Parintins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto de Crédito Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-14 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-02 no assunto oficial «Protesto de Crédito Trabalhista»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00000578320205110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001907520205110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004330/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT12 — 00000896320235120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT19 — 00002012120265190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT19 — 00002003620265190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT16 — 00162629320235160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT20 — 00003821120225200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT22 — 00003275120185220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Parintins / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO