# Registro público: TRE-MT — 06002958520206110029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93f13a2554234262ecb240e6a299727d8d100449c0b5eafc94b249b52dbcf4e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-15
- **Último ato com data válida:** 2020-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-12-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-08** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-15T14:11:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-15T14:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-15T16:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-15T17:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-15T18:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-16T13:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-16T17:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-19T21:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-20T15:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T15:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T18:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-08T16:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-20T15:59:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-24T02:33:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-15T14:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-15T16:07:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-15T21:28:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-20T15:52:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2020-10-24T16:53:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-24T16:53:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-08T16:06:29.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-12-08T16:06:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-12-08T19:10:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-12-08T19:12:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-08T19:12:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-10-20 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:05\.918725212Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-15T14:11:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 93f13a2554234262ecb240e6a299727d8d100449c0b5eafc94b249b52dbcf4e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002996420206110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911731/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002424920246110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000471220226240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196152/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000660520266110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451856/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001255020206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183751/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000856020266190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183685/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-CE — 06001252820226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179556/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001264120206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177543/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA