# Registro público: TJSP — 10026209420238260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE COTIA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8e339a602500fc9ffe36c8ad88c1990fb76e70ccb3aa761b0c3d9a616f00e81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-10
- **Último ato com data válida:** 2023-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-10T20:31:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-03-13T09:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-21T11:35:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-03-21T12:13:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-03-22T08:13:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-13T05:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-19T05:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-26T15:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-27T09:29:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-04-28T02:42:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-05T12:11:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-05T12:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-05T13:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-15T16:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-15T20:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-29T15:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-29T16:16:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-06-30T05:55:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-07-03T07:30:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-03T15:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-03T15:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-22T15:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-22T15:44:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-22T16:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-22T16:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:21:14\.414639468Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230310202703
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8e339a602500fc9ffe36c8ad88c1990fb76e70ccb3aa761b0c3d9a616f00e81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00096632220118260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167268/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CIVEL DE COTIA
- [TJSP — 00007568720208260493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620801/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / VARA UNICA DE REGENTE FEIJO
- [TJPB — 00000786119928150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867047/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJSP — 00301007620108260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509887/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / 05 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJRJ — 00199894820048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513380/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 00031265020118190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / PARAIBA DO SUL 1 VARA
- [TJRJ — 00528208120068190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510552/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJSC — 50085635220208240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472435/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE COTIA / 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí