# Registro público: TJAL — 00002275820148020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9226cfed559dbe4dc59dce13640801fcc51e4f5329c0a1c99bddf5198398440

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-28
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-05** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2020-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-06T11:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-06T10:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-06T10:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-08T14:02:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-08T13:56:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-08T13:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-08T12:45:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2014-11-25T08:53:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-03T13:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2014-11-03T13:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-11-03T13:02:29.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2014-10-30T12:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-21T13:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-21T13:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-21T12:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-07T10:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-02T13:08:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-02T12:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T12:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-02T11:04:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-02T11:04:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-05-23T14:08:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-05-23T14:07:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-05-23T14:06:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-23T13:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-23T13:04:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-23T13:03:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-05-22T14:06:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-22T14:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T14:02:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-22T13:59:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-05-22T13:42:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-22T13:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-22T12:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-22T07:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-21T11:49:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2014-05-16T11:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-16T11:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-14T09:28:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-08T11:54:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001546420218080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJRR — 08014375220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072460/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004296920168110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072352/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMA — 00002136920208100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
- [TJMG — 00176563220218130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069748/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000302520248175990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPR — 00000165320198160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002759420198110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR