# Registro público: STJ — 814722

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-11-27
- **Publicação:** 2023-11-29
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/48967/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/48967.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8431cc442de0c04c0b7a26165913603d63212acf66dc7180d80fd226f81a148a

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CPP. CONDENAÇÃO FUNDADA EM OUTRAS PROVAS. RÉU SURPREENDIDO NA POSSE DO BEM ROUBADO. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. TERCEIRA FASE. ARMA DE FOGO NÃO APREENDIDA NEM PERICIADA. IRRELEVÂNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO
ABSOLUTÓRIO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CPP. CONDENAÇÃO
FUNDADA EM OUTRAS PROVAS. RÉU SURPREENDIDO NA POSSE DO BEM ROUBADO.
POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. TERCEIRA FASE. ARMA DE FOGO NÃO
APREENDIDA NEM PERICIADA. IRRELEVÂNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 21/11/2023 a 27/11/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)  votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.