# Registro público: TJRN — 00082438820068200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- **Classe:** Separação Contenciosa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e94cab6ff3973ac18e541397db0161b6bef60f86984406d97ba71f7c2ce8a4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-07
- **Último ato com data válida:** 2026-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2007-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-03-28** — Apensamento (TPU 135)
> **2007-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-05-17** — Audiência (TPU 970)
> **2006-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2006-04-12** — Audiência (TPU 970)
> **2006-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-04-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Separação de Corpos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-04-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4757", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2006-04-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4757", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2006-04-12T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4757", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2006-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4757", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2006-05-17T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4757", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-10-17T22:58:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79113", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}
- 2007-03-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4757", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2007-03-28T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4757", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2007-03-28T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4757", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2026-03-25T12:06:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79113", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11982)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e94cab6ff3973ac18e541397db0161b6bef60f86984406d97ba71f7c2ce8a4d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Separação de Corpos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-04-12 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-05-17 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-03-28 — Apensamento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-17 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-10T16:53:45\.694000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181017000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e94cab6ff3973ac18e541397db0161b6bef60f86984406d97ba71f7c2ce8a4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00143807700868090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794909/) — classe: Separação Contenciosa; referências coincidentes: 11982
  - Coincidência literal — Classe processual: Separação Contenciosa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / Vara Judicial
- [TJGO — 00143442900868090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11982
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Contenciosa / Cumprimento de sentença
- [TJGO — 00124331219848090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335463/) — classe: Separação Contenciosa; referências coincidentes: 11982
  - Coincidência literal — Classe processual: Separação Contenciosa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / Vara Judicial
- [TJPA — 00000517019868140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363702/) — classe: Separação Contenciosa; referências coincidentes: 11982
  - Coincidência literal — Classe processual: Separação Contenciosa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPI — 00002357120068180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874072/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11982
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Contenciosa / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJAM — 00000153220268048000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620292/) — classe: Conversão de Separação Judicial em Divórcio; referências coincidentes: 11982
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Contenciosa / Conversão de Separação Judicial em Divórcio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA DA COMARCA DE TONANTINS
- [TJSE — 00395610220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295894/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11982
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Contenciosa / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJCE — 00029408020028060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257138/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 11982
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Separação Contenciosa / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Separação de corpos: como pedir o afastamento do lar](https://wikijuridica.com.br/familia/separacao-de-corpos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A separação de corpos suspende os deveres do casamento, sobretudo o de coabitação, e formaliza judicialmente o início da separação de fato entre o casal. Ela não decide partilha de bens, guarda definitiva ou valor de pensão alimentícia: esses temas seguem para o processo de divórcio ou para pedidos específicos dentro da mesma ação, quando cumulados. O que ela resolve, de imediato, é a autorização para que um dos cônjuges saia do imóvel comum, ou para que o outro seja afastado dele, sem que isso seja depois interpretado como abandono voluntário do lar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a separação de corpos autoriza e o que ela não decide

- **Âncoras documentais:** corpos, separacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a593a65b6133a85acec54fa02b561c343bbf9722a828c81fcaf5d6f2ae022265
- **SHA-256 do registro documental:** 2e94cab6ff3973ac18e541397db0161b6bef60f86984406d97ba71f7c2ce8a4d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fseparacao-de-corpos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00082438820068200001 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Separação Contenciosa” e “Separação de Corpos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2e94cab6ff3973ac18e541397db0161b6bef60f86984406d97ba71f7c2ce8a4d
- **SHA-256 do comentário:** b6f090e0a1515c6abd222250a7babfe842eda1d6f5d1899e799e16252e50e3f2