# Registro público: TJRS — 00200119020088210040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Caçapava do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63f75c77a2b5222c0c5e1c9a924bdbd3a39fd7a1615f07aae85f844ca7c7ee0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-11T17:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-23T15:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-30T09:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-25T19:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-27T09:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-29T09:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-01T18:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-23T17:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-28T10:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-24T11:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-27T15:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-10T14:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2019-01-30T18:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-30T18:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-30T18:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-31T14:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-15T09:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-15T09:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-15T09:36:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-15T18:00:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-01-10T08:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-23T15:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-19T19:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T18:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T14:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T17:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T16:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T11:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T15:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-25T19:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-11T18:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T18:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T14:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T14:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-17T10:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-17T11:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-11T11:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-12T16:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T14:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T18:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896894.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63f75c77a2b5222c0c5e1c9a924bdbd3a39fd7a1615f07aae85f844ca7c7ee0d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-10 — Expedição de documento; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:18\.249003839Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081015000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63f75c77a2b5222c0c5e1c9a924bdbd3a39fd7a1615f07aae85f844ca7c7ee0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00200119020088210040 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara - Caçapava do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63f75c77a2b5222c0c5e1c9a924bdbd3a39fd7a1615f07aae85f844ca7c7ee0d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 63f75c77a2b5222c0c5e1c9a924bdbd3a39fd7a1615f07aae85f844ca7c7ee0d
- **SHA-256 do comentário:** 619fdcf6f9b16cdffec4d8000ae847fa0e4ceb769b129761883c4d2f797b1d6a