# Registro público: TRT3 — 00000115020165030134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489694/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc91c545c1ab41e0b4aa66a3d12992b9d6af64d3ae4562721848ae2c8e22887b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-18
- **Último ato com data válida:** 2016-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-28** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2016-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa Discriminatória | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-28 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dispensa Discriminatória» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-06-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002343320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT14 — 00002354120225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT5 — 00000646020235050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000599820205090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00004408420145020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001623020265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT22 — 00003213920215220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT2 — 00003504220125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Cotia