{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4897,"origem":"stj","sha256_origem":"e8f5e0869e84aab5936dc1758910dbd598f0375efcbb2e278249bc2fdb37bb5e","registro_original":{"id_fonte":"000818642","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1989529","numero_registro":"202103028183","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2022-06-20","data_publicacao":"2022-06-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO\nRESIDENCIAL. SEGURO HABITACIONAL. QUITAÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA\nPOR INVALIDEZ PERMANENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE.\nSÚMULAS 5 E 7 DO STJ.\n1. Não há como afastar a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quando\no Tribunal de origem, com base em matéria fático-probatória e no\nexame de cláusulas contratuais, assevera a existência de cobertura\ncontratual para a hipótese dos autos e que a doença não era\npreexistente.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 14/06/2022 a 20/06/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"6a2e2ae48407fbd668bd7c60b13499f6e59ec88f07ebe6e635da25328640d5de","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}