{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":48970,"origem":"stj","sha256_origem":"0660ddb5e256f7231a14bc73f33fa50a03fbce15999a39d452094c59e6a06f39","registro_original":{"id_fonte":"000861299","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"840224","numero_registro":"202302559579","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-11-27","data_publicacao":"2023-11-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE\nRECONHECIMENTO DA MINORANTE (ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006).\nINSURGÊNCIA CONTRA A MONOCRÁTICA EM QUE SE DENEGOU A ORDEM. DECISÃO\nFUNDAMENTADA EM CONVERSAS DE WHATSAPP, AS QUAIS DÃO CONTA DA\nDEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE QUE TAIS ELEMENTOS DE\nINFORMAÇÃO TERIAM SIDO DECLARADOS NULOS NO JULGAMENTO DO RECURSO\nESPECIAL N. 1.729.329/SC. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO ANULATÓRIA QUE FOI\nRECONSIDERADA PARA DECLARAR A IDONEIDADE DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS,\nTENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO DOS ACUSADOS PARA A DEVASSA NOS\nCELULARES APREENDIDOS. MANUTENÇÃO DA DENEGAÇÃO DA ORDEM QUE SE\nIMPÕE.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/11/2023 a 27/11/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)  votaram com o\nSr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/fefc2ce9-3f5d-4f66-a978-2d29f1d929e0/download/20231231.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b7160f48fb36e2cd241586797a035033a6f5cf2e8c2c7655c42ffdcf74c4833e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"0660ddb5e256f7231a14bc73f33fa50a03fbce15999a39d452094c59e6a06f39","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}