# Registro público: TJPR — 00000142520218160196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bfa45b88565fb96f8f5bbeadd81ef49e5b3b1925a746e0c547552fb837ce68c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-08** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-02-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-07** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2023-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-02T18:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26448", "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"}}
- 2021-01-02T18:21:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26448", "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"}}
- 2021-01-02T18:21:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26448", "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"}}
- 2021-01-02T18:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26448", "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"}}
- 2021-01-02T18:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26448", "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"}}
- 2021-01-02T18:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-02T20:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26448", "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"}}
- 2021-01-03T13:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26448", "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"}}
- 2021-01-03T13:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26448", "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"}}
- 2021-01-03T19:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26448", "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"}}
- 2021-01-03T19:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26448", "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"}}
- 2021-01-04T10:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26448", "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"}}
- 2021-01-04T13:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26448", "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"}}
- 2021-01-04T16:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26448", "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"}}
- 2021-01-04T16:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26448", "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"}}
- 2021-01-04T16:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26448", "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"}}
- 2021-01-04T16:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26448", "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"}}
- 2021-01-04T17:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26448", "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"}}
- 2021-01-04T19:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26448", "nome": "CURITIBA - CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA"}}
- 2021-01-05T10:32:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-01-05T13:49:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-01-05T17:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-06T13:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8770", "nome": "CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA"}}
- 2021-01-07T10:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8770", "nome": "CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA"}}
- 2021-01-08T20:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8770", "nome": "CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA"}}
- 2021-01-08T20:18:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8770", "nome": "CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA"}}
- 2021-01-11T12:11:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8766", "nome": "CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2021-01-11T12:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-11T12:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8766", "nome": "CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2021-01-11T13:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8766", "nome": "CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2021-01-11T13:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8766", "nome": "CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2021-01-11T14:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará¡ de Soltura", "valor": 230}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8766", "nome": "CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2021-01-11T16:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8766", "nome": "CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2021-01-11T16:18:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8766", "nome": "CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2021-01-11T16:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8766", "nome": "CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2021-01-11T16:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8766", "nome": "CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2021-01-12T12:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8766", "nome": "CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2021-01-12T14:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8766", "nome": "CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2021-01-12T18:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8766", "nome": "CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2021-02-02T00:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8766", "nome": "CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-30 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-04-12 — de Instrução e Julgamento; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-02-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-05-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2022-06-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-11-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/162`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contra a mulher» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-03-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Que questão do assunto «Contra a mulher» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-04-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-02-16 para o assunto oficial «Contra a mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000147020138160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPR — 00000165920188160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRR — 08006872920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12196
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPR — 00000138520138160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJCE — 00145996120218060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12196
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE RUSSAS
- [TJRR — 00003176920118230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12196
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPE — 00000306020248172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140201/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 12196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJMS — 00002179720238120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939811/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / Vara Criminal - Infância e Juventude