# Registro público: TRT3 — 00001563120115030151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83f9d9c652c86fbb116d58a3773f096d0bdad457ab9e236dc912e801be31de70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-16
- **Último ato com data válida:** 2017-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-12-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2011-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2011-09-28** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Grupo Econômico | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-09-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-09-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-09-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-09-28 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-09-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-10-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2011-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-08-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-09-28 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001571620115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 10940, 14036, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT3 — 00000833520135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 14036, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 14036, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000645320115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 10940, 14036, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 14036, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005018320125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 14036, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT9 — 00000669020125090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT17 — 00001915520145170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 14036, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 2ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)