# Registro público: TRF2 — 01047852420124025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91d97823efdd18a3544188701a2408654ba753741c3be2ce39eb13da2fa67e52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-29
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-06-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2013-08-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Ativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-29T16:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-18T17:21:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-02-19T16:54:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91d97823efdd18a3544188701a2408654ba753741c3be2ce39eb13da2fa67e52.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:11:53\.114000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130829165200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 91d97823efdd18a3544188701a2408654ba753741c3be2ce39eb13da2fa67e52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01879019320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933804/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50314290220214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489906/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF5 — 05105377220194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926685/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01887575720174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931811/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05114382120114058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3517158/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPB — 00008235320128150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985857/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00078082920208260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973261/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / FAZENDA PUBLICA DE TAUBATE
- [TJBA — 00000497119938050228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919659/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01047852420124025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Servidores Ativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Presidência das Turmas Recursais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2020-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91d97823efdd18a3544188701a2408654ba753741c3be2ce39eb13da2fa67e52.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 91d97823efdd18a3544188701a2408654ba753741c3be2ce39eb13da2fa67e52
- **SHA-256 do comentário:** 4f18dfb6daa37cf3d0e9085889e5754cbbd5b563e02e55bb1e511b4b6ea0adb9