# Registro público: TRE-TO — 06008185620206270028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897381/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897381.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f877a264388117f96bb17e1ff060f7b3633e30b453e9dd753951c365443229c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-24 - **Último ato com data válida:** 2021-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-05** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-20** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-02** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-27** — Arquivamento (TPU 12430) > **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-24T14:47:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}} - 2021-04-05T13:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}} - 2021-08-03T13:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - 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MIRANORTE/TO"}} - 2021-10-20T12:55:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}} - 2020-11-24T14:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}} - 2020-11-25T10:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}} - 2021-04-20T10:03:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}} - 2021-08-03T11:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}} - 2021-08-20T15:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}} - 2021-08-30T16:23:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}} - 2021-09-27T15:20:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}} - 2021-09-28T16:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}} - 2021-11-05T14:35:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}} - 2021-11-05T14:35:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f877a264388117f96bb17e1ff060f7b3633e30b453e9dd753951c365443229c2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-10-02 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-09-27 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:50:31\.221000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201124144717 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f877a264388117f96bb17e1ff060f7b3633e30b453e9dd753951c365443229c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-TO — 06009378020206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035677/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO - [TRE-TO — 06011160620246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154010/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO - [TRE-BA — 06000646220226050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965933/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-AM — 06004693420206040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014706/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 15 ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000632220226190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305782/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TRE-GO — 06000014920216090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426252/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA - [TRE-AC — 06000050520216010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734729/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AC - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / Gabinete do Juiz Federal - [TRE-TO — 06011430620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151806/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10751 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06008185620206270028 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f877a264388117f96bb17e1ff060f7b3633e30b453e9dd753951c365443229c2 - **SHA-256 do comentário:** 1fe53034d4cb679d15455c98db6dfa97002f8c8867f0496522ba03226d7c92f2