# Registro público: TSE — 06000111320216160091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71a22ad36dd6971e636ab1ebc01f13c53b030ef7051fcc1494e808b5a2159136

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-19
- **Último ato com data válida:** 2021-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-27** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-20T12:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-20T13:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-29T18:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-19T12:24:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-04-19T12:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-20T12:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-20T13:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-26T19:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-27T15:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-27T19:06:43.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-05-06T17:32:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-06T17:32:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003432320246240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685860/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
- [TSE — 06003466320246190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685073/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-SE — 06007839520246250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618244/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06003422120216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676834/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-SE — 06007812820246250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605592/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE