# Registro público: TRE-TO — 00000917520166270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50b9b7eb700326f59042c5f1e906eb3e8fc846d18daf935ecf44d478cba356ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-30** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Minuta de Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-30T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-07-03T15:04:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T09:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-04T09:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-08T14:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-08T14:12:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-08T15:06:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-08T15:06:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-12T16:51:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Minuta de Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-30 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 00001514820166270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589056/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-BA — 00000733220176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371076/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-MS — 00000121620166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561100/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
- [TRE-AP — 06000415620226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1562163/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-BA — 00000733220176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345550/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 0 PRESIDÊNCIA
- [TRE-BA — 00000248820176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323143/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA
- [TSE — 06004828420236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102834/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GABINETE STF1
- [TSE — 06004739820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069489/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / GABINETE STF1