# Registro público: TRE-TO — 00008021319986270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02a22572697990319a1b851f80eb57c38da75feb25094366181cb373422040c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-09-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-31** — Recebimento (TPU 981)
> **2007-08-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2007-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-08-31** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2004-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-08-27** — Recebimento (TPU 981)
> **2004-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-09-02T12:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-09-02T17:41:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-09-02T17:40:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2007-08-31T17:24:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 1998-09-03T11:43:27.000Z — Ofício (TPU 987)
- 1998-09-06T10:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-09-08T16:09:12.000Z — Ofício (TPU 987)
- 1998-09-10T09:24:05.000Z — Ofício (TPU 987)
- 1998-09-12T11:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-01-28T15:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-08-27T16:36:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-08-27T17:15:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-08-27T17:15:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-08-31T17:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-31T17:24:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2007-08-31T17:24:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-08-31T17:25:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-08-31T17:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-13T17:59:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1998-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1998-09-02 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1998-09-03 — Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1998-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1998-09-08 — Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1998-09-10 — Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1998-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-08-31 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-08-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-04T10:10:11\.671000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980902000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02a22572697990319a1b851f80eb57c38da75feb25094366181cb373422040c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000539020186090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952704/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-TO — 06006145120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435885/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-GO — 00000501420146090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952258/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-GO — 00003262220126090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952066/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-CE — 06000451720206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951566/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AL — 06001315520246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212965/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-RS — 00000263720146210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485831/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000672320146120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478840/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS