# Registro público: TRE-PA — 00001379520146140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Assessoria da Presidência
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fffc45a5f10077096cd0e7244b2b3043e5977a8bf7538b0e69bd30e1bcf75081

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-13
- **Último ato com data válida:** 2021-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2014-10-14** — Procedência (TPU 219)
> **2014-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2014-09-04** — Procedência (TPU 219)
> **2014-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2014-09-02** — Procedência (TPU 219)
> **2014-06-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-06-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-06-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-06-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-06-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentação | Concessão | Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-13T14:46:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-06-13T14:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-06-16T09:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-06-27T10:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-09-03T08:37:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-09-05T08:18:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-10-15T08:29:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-06-24T11:18:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-06-30T12:37:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-06-30T12:37:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-06-30T12:38:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-06-30T12:38:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-09-02T11:05:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-09-04T17:53:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2014-10-14T11:18:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2021-07-16T15:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)
- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)
- [Outros processos do assunto TPU 11900](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11900)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fffc45a5f10077096cd0e7244b2b3043e5977a8bf7538b0e69bd30e1bcf75081.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-01T23:00:02\.727000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140613000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fffc45a5f10077096cd0e7244b2b3043e5977a8bf7538b0e69bd30e1bcf75081

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001468620166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903020/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10252, 11848, 11900
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Presidência
- [TRE-PA — 00001112920166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849166/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Instrução
- [TRE-RO — 06003265020246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650806/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Presidência
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RO
- [TRE-PA — 00000313620146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924746/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10252, 11900
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Presidência
- [TRE-AM — 00000317820156040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606477/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-AM — 00002647520156040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541127/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-AM — 00000358620136040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424454/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TJPB — 00009089420118152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282657/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11900
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001379520146140000 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Alimentação | Concessão | Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Assessoria da Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fffc45a5f10077096cd0e7244b2b3043e5977a8bf7538b0e69bd30e1bcf75081.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fffc45a5f10077096cd0e7244b2b3043e5977a8bf7538b0e69bd30e1bcf75081
- **SHA-256 do comentário:** 835df2b9125bf8c531200f15fbbd53d4b029adcebd2da3f947d772255f99178d