# Registro público: TJSE — 00254233020168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898035/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898035.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 950fbcfd8977430e4f7090e5e4ecf073d4f7594b26ee46c83b0fba45c4fcc9b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-26 - **Último ato com data válida:** 2016-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-09** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-09-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-07-26** — Distribuição (TPU 26) > **2016-07-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cartão de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-09T11:12:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-07-26T11:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-26T11:46:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-09-13T08:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-13T08:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-09T11:12:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-09-09 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-24T22:33:08\.301000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160726120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 950fbcfd8977430e4f7090e5e4ecf073d4f7594b26ee46c83b0fba45c4fcc9b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00549892420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561697/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPR — 00000145320258160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903264/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / MANDAGUARI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 02049447220168040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819113/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJSE — 00552205120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561345/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00549598620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561126/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAM — 02050295820168040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819101/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAM — 02041972520168040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816727/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9585 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJPE — 00000289420198172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903100/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 950fbcfd8977430e4f7090e5e4ecf073d4f7594b26ee46c83b0fba45c4fcc9b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)