# Registro público: TRT4 — 00009554820125040301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9728fa48d42b339b749b11bc60048704b3cb55bc3646d64f369988a435b41aea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-07
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-14** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-16** — Provisório (TPU 245)
> **2016-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Nulidade | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Despedida/Dispensa Imotivada | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Gestante | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-15T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-14T08:36:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-10-14T08:57:19.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2022-04-25T21:10:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2022-04-25T21:10:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-15 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-04-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-08-15 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-08-27 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-02 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T23:17:15\.592000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120807000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9728fa48d42b339b749b11bc60048704b3cb55bc3646d64f369988a435b41aea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010273220125040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13967, 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00000885220265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13974, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000217520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13974, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00003521120175230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT4 — 00009593120125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009525320135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000704820155090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT1 — 00057384120145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª Vara do Trabalho de Macaé