# Registro público: TJPB — 00006277220108150741

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb17f3988137d67423e23494e82dbf21417290707b3da1d3080ccd388b6ae8a5

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 254
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-26
- **Último ato com data válida:** 2026-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2019-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2013-03-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-02-02T11:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-02-02T11:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-02-13T17:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-02-17T08:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-02-20T04:53:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-03-04T13:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-04-07T14:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-06-02T20:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-06-23T10:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-06-29T20:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 254 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898229.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb17f3988137d67423e23494e82dbf21417290707b3da1d3080ccd388b6ae8a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 254 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-04-02 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2025-11-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2026-03-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2026-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2026-03-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2026-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2026-03-30 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2026-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2026-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2026-05-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2026-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2026-06-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2026-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2026-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2026-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2026-07-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2026-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/202`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-04-02 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/250`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-11-17 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`
- O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2026-03-30 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T22:44:29\.427000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100826000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb17f3988137d67423e23494e82dbf21417290707b3da1d3080ccd388b6ae8a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000286919878160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199186/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário / APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00009163620138150341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário / Vara Única de Serra Branca
- [TJPR — 00000204919878160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458944/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário / CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001837220118180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979607/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPR — 00000150919878160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956648/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário / PARANAGUÁ - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00081807320058200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931793/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00080979120048200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869195/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00044639220018200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549803/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** eb17f3988137d67423e23494e82dbf21417290707b3da1d3080ccd388b6ae8a5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006277220108150741 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Desapropriação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 254 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb17f3988137d67423e23494e82dbf21417290707b3da1d3080ccd388b6ae8a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eb17f3988137d67423e23494e82dbf21417290707b3da1d3080ccd388b6ae8a5
- **SHA-256 do comentário:** dfd108128d6d8594dee8237e33fbe81d84b3621f99d07b720240a5f4bf198a72