# Registro público: TJPE — 00000290820188172900 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9413384aafe36cbc7067d3be671b38b0f401b85104da1a99c61c3b4ee9d225f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-29 - **Último ato com data válida:** 2020-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-04** — Petição (TPU 85) > **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-28** — Abandono da causa (TPU 458) > **2020-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-25** — Petição (TPU 85) > **2020-05-25** — Petição (TPU 85) > **2020-05-25** — Petição (TPU 85) > **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Investigação de Paternidade | Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-29T16:59:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-01-29T16:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-02-21T12:06:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-02-21T12:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-21T12:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-02-21T12:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-20T14:58:13.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-03-21T12:37:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2019-01-30T13:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-01-30T13:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-29T12:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-29T12:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-11-29T12:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-11-30T08:06:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-15T23:39:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-15T23:39:06.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-05-14T11:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-25T09:56:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2020-05-25T09:58:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2020-05-25T09:58:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2020-05-27T13:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-05-29T12:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-29T12:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-04T09:18:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2020-07-28T12:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-04-18T18:41:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-31T02:49:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-15T23:59:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-15T23:59:17.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2018-02-21T12:34:50.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-02-21T13:23:54.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-11-11T11:28:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-29T12:06:33.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-11-29T13:32:41.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-05-28T10:53:47.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2020-07-28T12:57:03.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804) - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-21 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-05-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-05-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-06-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-02-21 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:30:25\.326130366Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9413384aafe36cbc7067d3be671b38b0f401b85104da1a99c61c3b4ee9d225f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000216120098171440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710792/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804, 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA - [TJPE — 00000041520118170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764419/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804, 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJPI — 00000134420068180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754784/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804, 6239 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS - [TJPE — 00000038920228172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738725/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804, 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA - [TJAP — 00007563920238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240464/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5804, 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / Vara Única da Comarca de Mazagão - [TJPI — 00000107720058180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173906/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804, 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - [TJPI — 00001943520138180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ - [TJMT — 00003402220148110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114977/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8 - **SHA-256 do registro documental:** 9413384aafe36cbc7067d3be671b38b0f401b85104da1a99c61c3b4ee9d225f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)