# Registro público: TRF6 — 00000939419704013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1970-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1889765f9c65b3e05bb90242a927f1a29c246b39e2cce5833e7078a269d093f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 1990-07-24
- **Último ato com data válida:** 1999-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **1999-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **1999-06-18** — Provisório (TPU 245)
> **1999-06-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **1991-05-15** — Provisório (TPU 245)
> **1990-07-24** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 1990-07-24T10:22:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 1999-06-18T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1991-05-15T12:45:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 1999-06-18T18:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
- 1999-07-13T16:55:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1990-07-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1991-05-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1999-06-18 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1999-06-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1999-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001273620074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 2ª Sete Lagoas
- [TRF6 — 00000915519924013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900932/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 5ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002457620154013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / Vara Única de Formosa
- [TRF6 — 00001294320114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / Manhuaçu
- [TRF1 — 00002451620094013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 18ª - Brasília
- [TJRS — 00034415920078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00079617920018210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156081/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / Vara Judicial - Tapera
- [TRF1 — 00002455920134013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 19ª - Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1037/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1037, o STJ fixou a seguinte tese: “Não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fisica, imposto, irpf, pessoa, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** a3b34103cb046a17ab5217fe0668d5c3c71ea1f39165d0765c969f9eb6cc800b
- **SHA-256 do registro documental:** 1889765f9c65b3e05bb90242a927f1a29c246b39e2cce5833e7078a269d093f1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1037%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 1889765f9c65b3e05bb90242a927f1a29c246b39e2cce5833e7078a269d093f1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imposto, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
- **SHA-256 do registro documental:** 1889765f9c65b3e05bb90242a927f1a29c246b39e2cce5833e7078a269d093f1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F)

### [Tema 361 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-361/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-361%2F)

### [Tema 370 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-370/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-370%2F)