# Registro público: TRE-AM — 00001772920166040051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6c864019dc1b691c038692f09150a3554cfb0b12a54c26649beb60cfd90f458

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2017-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-10** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-05-24** — Juntada (TPU 67)
> **2017-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-22** — Audiência (TPU 970)
> **2016-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão | Cessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T19:08:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2016-11-01T17:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2017-02-22T14:13:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2017-02-23T12:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2017-07-10T12:51:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2017-03-13T09:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2017-05-24T09:22:45.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2017-07-10T12:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)
- [Outros processos do assunto TPU 11936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11936)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 00000075720166040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684009/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252, 11936
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
- [TRE-AM — 00001596420166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545219/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252, 11936
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO / Gabinete da Presidencia
- [TJPI — 00001729420188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734472/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11936
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRE-AM — 00001864720166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536366/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252, 11936
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO / Gabinete da Presidencia
- [TRE-PA — 00001441920166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103568/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00000833420166140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099994/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000475320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TJAM — 07425622620228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083884/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO / 4ª TURMA RECURSAL