# Registro público: STJ — 00004073420144025105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35f7b315718fffa8b35f6a807af84ef39ea2aeee8f7c471a36857fd86da7ac2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-27
- **Último ato com data válida:** 2019-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-11-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-22T10:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-22T10:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-24T10:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-24T10:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-27T07:37:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-28T09:19:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-08-28T11:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-23T07:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-10-23T07:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-08T15:44:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-11-13T15:03:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-12-07T13:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-11T17:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-22T15:52:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-07-27T07:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-24T09:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-27T07:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-28T11:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-30T17:25:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-10-31T06:53:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-16T09:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-17T05:38:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-22T15:42:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-23T13:19:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-23T13:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-27T07:34:56.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
- 2018-10-22T18:57:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-22T19:18:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-30T19:12:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-07T08:18:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-07T08:51:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-13T19:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-14T19:37:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-11T17:35:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-22T17:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10283](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10283)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35f7b315718fffa8b35f6a807af84ef39ea2aeee8f7c471a36857fd86da7ac2d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-27 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-13 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2018-08-27 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-11-13 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-22 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:58:53\.650235040Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 35f7b315718fffa8b35f6a807af84ef39ea2aeee8f7c471a36857fd86da7ac2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004712120124025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478777/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10283
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [STJ — 00004269420124013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083851/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10283
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 05162526420088130596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118004/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10283
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003751620084013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578993/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10283
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJMG — 51681493220188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663479/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10283
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51253555920198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631245/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10283
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00003109520064013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308884/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10283
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 03ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00002889520064013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301145/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10283
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Servidor público: cargo, emprego e função](https://wikijuridica.com.br/administrativo/servidor-publico/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades criado por lei, com denominação e remuneração próprias. No plano federal, a Lei nº 8.112/1990 disciplina cargos públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. Estados e municípios possuem estatutos próprios.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Cargo público nasce da lei

- **Âncoras documentais:** publico, servidor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 92c5e94695323cbb93df25dd9a1c47953519efb03dc7e0e0decec8a21ba493c4
- **SHA-256 do registro documental:** 35f7b315718fffa8b35f6a807af84ef39ea2aeee8f7c471a36857fd86da7ac2d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fservidor-publico%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004073420144025105 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35f7b315718fffa8b35f6a807af84ef39ea2aeee8f7c471a36857fd86da7ac2d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 35f7b315718fffa8b35f6a807af84ef39ea2aeee8f7c471a36857fd86da7ac2d
- **SHA-256 do comentário:** 433f9b6b53f1e204c64334a1277e9c47d360456f44c140e0bda0cbe9565b2478