# Registro público: TJPR — 00894731520198160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5aa691774ae26b2ff096e3feefe66785f0be87e458686edd03cbb469f09fd4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-09
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-02-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-02-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2019-12-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-25T16:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-15T15:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-15T15:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-30T11:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-09-09T14:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-10T12:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-10T12:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-18T19:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-02-19T10:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-19T10:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-17T15:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-09T13:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-25T16:22:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-08-15T12:39:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-16T15:28:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-23T08:40:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-07T00:38:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-28T18:04:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-28T18:04:41.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-12-10T12:58:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-12-10T14:21:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-20T08:48:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-14T19:01:14.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2020-02-19T12:37:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-20T10:29:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-20T10:29:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-14T00:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-17T15:55:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-17T15:55:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-14 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-18 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-17 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00836265620248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213272/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo de Instrumento
- [TJPR — 00807737120208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958721/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00116218120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPR — 00796086520198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951106/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00114518020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMS — 00002300220248120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160610/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / 1ª Vara
- [TJRO — 70061713920178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
- **SHA-256 do registro documental:** c5aa691774ae26b2ff096e3feefe66785f0be87e458686edd03cbb469f09fd4e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)