# Registro público: TJSE — 00001692720068250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e74c62abef6332907dc58f2e26766153babb5b79f668b37f8c2f40859018f968

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 283
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-15
- **Último ato com data válida:** 2017-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-17T14:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-17T14:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-17T14:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-26T13:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-17T14:25:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2016-07-19T13:39:23.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2016-05-25T11:59:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-18T10:38:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJSP", "valor": 299}]}
- 2016-05-04T18:38:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-09T13:38:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-07-31T10:06:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-07-24T12:32:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-08-03T09:59:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-06-15T15:00:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2011-05-05T11:58:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2010-09-02T14:40:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2010-08-19T14:44:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2010-01-13T11:34:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2009-12-09T16:04:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-05-31T13:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-17T10:30:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-15T12:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-15T12:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-11T09:15:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-10T09:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-10T09:58:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-15T21:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-15T21:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-09T10:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-04T08:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-03T11:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-18T11:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-18T11:36:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-27T13:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-21T09:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-06T12:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-30T11:13:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-31T09:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-10T10:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 283 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489848.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 283 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2010-02-10 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2011-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2011-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2011-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2012-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2012-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2013-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2013-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2013-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2015-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2015-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2015-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2016-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2016-05-04 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2017-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/120`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-10-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/280`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-02-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:56:21\.532000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091015120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e74c62abef6332907dc58f2e26766153babb5b79f668b37f8c2f40859018f968

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004795820148250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / BREJO GRANDE
- [TJMA — 00002352420178100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJSP — 15020940520238260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE OLIMPIA
- [TJSE — 00002572020128250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / PEDRINHAS
- [TJSE — 00003771120168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSP — 00047445420078260370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE AZUL PAULISTA
- [TJSP — 00032082920218260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJRS — 50059831420208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Vara Criminal da Comarca de Camaquã