# Registro público: TRE-TO — 06008116120206270029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d681114bf54b8814410228a7dc45c2dd6114d0c623c20c78e8690dd20766f76e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-19
- **Último ato com data válida:** 2021-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-23** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-01-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-16** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes Conexos | Falsificação de documento público para fins eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-19T13:41:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2020-10-31T17:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2020-10-20T09:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2020-12-03T14:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2020-12-16T02:24:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2021-01-23T04:28:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2021-01-28T13:36:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2020-10-19T13:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2020-10-31T12:58:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2020-11-30T16:17:49.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2020-12-03T15:17:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2021-01-04T12:15:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2021-01-29T09:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2021-01-29T09:13:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2021-01-29T09:13:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12588)
- [Outros processos do assunto TPU 10816](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10816)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d681114bf54b8814410228a7dc45c2dd6114d0c623c20c78e8690dd20766f76e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Conexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsificação de documento público para fins eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-30 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-16 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-23 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Crimes Conexos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-28 trata do assunto oficial «Crimes Conexos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:28:35\.905000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201019134109
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d681114bf54b8814410228a7dc45c2dd6114d0c623c20c78e8690dd20766f76e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06007657220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815727/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10816, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06007969220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850997/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10816, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-SC — 06000811520206240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161622/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10816
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007665720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801403/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10816, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-GO — 06000505020226090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5625670/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10816
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 06000055020206140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568501/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10816
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA
- [TRE-PA — 00000061820176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240564/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10816
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 006ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-MIRI PA
- [TRE-PA — 00000019020136140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228677/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10816
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008116120206270029 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes Conexos | Falsificação de documento público para fins eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d681114bf54b8814410228a7dc45c2dd6114d0c623c20c78e8690dd20766f76e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d681114bf54b8814410228a7dc45c2dd6114d0c623c20c78e8690dd20766f76e
- **SHA-256 do comentário:** 42f1190b4e3f1d51bc9756085149ea918455d185c356cfc3bce83aaf9c82f3ac