# Registro público: TRE-MG — 00000381420186130130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfe8b982ba9df0d5b16ab9b9eb2b17e48e139855f0139dc1194077943bb81425

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-25
- **Último ato com data válida:** 2020-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-08-26** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-25T18:32:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-06-04T13:18:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-08-26T13:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-05-28T14:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-28T15:31:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-05-28T15:31:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-05-28T15:32:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-06-01T16:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-06-02T18:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-25T16:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-26T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2018-05-26T12:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-26T12:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-26T14:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-28T15:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2018-05-30T18:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-05-30T18:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-05-31T11:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-06-02T16:05:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2018-06-04T13:06:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-08-26T13:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-08-26T13:14:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-08-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-10-13T15:41:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}
- 2020-10-13T15:42:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15798", "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005102620126130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946305/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005016420126130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945150/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- [TRE-MG — 00002560420166130036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261320206260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145858/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-AL — 06009035420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144252/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga / Relatoria Juiz Auxiliar 2