# Registro público: TJSE — 00011819120148250028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FREI PAULO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489897/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489897.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7dfe860b47be96960cbcb53b1eb001ef0e75260f1537a63966e78bcc337d2957 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-05 - **Último ato com data válida:** 2016-04-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-02** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-30** — Decisão (TPU 3) > **2015-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-01** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-19** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Incitação ao Crime ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-10T08:32:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-04-01T09:16:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-01T11:27:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-28T08:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-27T09:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-16T09:36:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-15T11:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-14T10:34:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-02T09:23:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-02T09:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-30T11:51:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-30T09:53:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-08T09:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-01T11:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-25T08:46:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-19T09:36:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-16T09:22:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-18T11:16:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-12T10:12:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-13T13:21:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-13T12:58:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-10T08:32:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}} - 2015-01-16T13:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-14T09:54:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-14T09:33:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-07T09:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-15T14:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-09T09:20:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-05T14:13:56.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5869) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Incitação ao Crime — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-14 trata do assunto oficial «Incitação ao Crime»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-14 trata do assunto oficial «Incitação ao Crime»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Incitação ao Crime»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:28:31\.316000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141205120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7dfe860b47be96960cbcb53b1eb001ef0e75260f1537a63966e78bcc337d2957 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011853120148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5869 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: FREI PAULO - [TJSE — 00003425520198250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5869 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJRJ — 02953763620148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5869 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CAPITAL VIII JUI ESP CRIM - [TJSE — 00011844620148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5869 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: FREI PAULO - [TJRJ — 00164111320238190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3053876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5869 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM - [TJBA — 00820365220218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5869 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJBA — 00788173120218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5869 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJBA — 01410226720198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5869 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)