# Registro público: TJMT — 00003239619968110055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-06-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7ecf355b09080127ac36f07a8586ca1caacb1ca2900558b66d6bf0dee367d25 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 918 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-06-07 - **Último ato com data válida:** 2021-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-03** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-28** — Petição (TPU 85) > **2021-04-15** — Documento (TPU 581) > **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-09** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 1996-06-07T08:45:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 1998-09-17T08:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 1999-09-17T12:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7393", "nome": "Primeira Vara Cível - 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Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 918 · parte 1 de 23. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899124.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 918 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-02-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/289` - 2004-11-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/357` - 2009-02-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/575` - 2010-08-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/654` - 2011-01-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/672` - 2011-05-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/695` - 2020-06-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/891` - 2020-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/894` - 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/252` - 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/253` - 2021-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/254` - 2021-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/255` - 2021-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/256` - 2021-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/257` - 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/258` - 2021-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/259` - 2021-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/917` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-02-17 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/289` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-11-19 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/357` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-02-12 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/575` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:30:28\.442000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19960607000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b7ecf355b09080127ac36f07a8586ca1caacb1ca2900558b66d6bf0dee367d25 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003523919958110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224609/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR - [TJMT — 00002864920088110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487859/) — classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução de Título Judicial - CEJUSC - [TJRR — 08016263420188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221974/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / VARA CÍVEL 2º TITULAR - [TJMT — 00003503519968110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214828/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR - [TJPE — 00000311919918171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218281/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - [TJPE — 00000313320038170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217639/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA - [TJCE — 39048896720108060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204579/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 6ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPE — 00000309720128170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175339/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b7ecf355b09080127ac36f07a8586ca1caacb1ca2900558b66d6bf0dee367d25 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** b7ecf355b09080127ac36f07a8586ca1caacb1ca2900558b66d6bf0dee367d25 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)