# Registro público: TJPR — 00000143820178160140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38436a23deb1091aae732953f2a45280822f51567c932be6e12ed663ab46e42f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-09-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-09-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-04T17:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-04T17:17:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-04T17:53:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-25T11:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-26T13:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-26T13:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-13T16:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-15T16:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-24T16:54:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-27T18:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-03T20:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-10T18:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-10T18:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-10T18:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-17T08:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-29T16:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-06T14:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-15T23:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-17T17:17:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-08-17T17:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-17T17:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-19T17:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-30T16:31:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-10-02T17:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-02T17:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-01T14:47:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-12-01T14:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-19T12:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-19T15:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-03T18:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-03T18:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-06T23:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-08T14:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-08T14:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-09T18:58:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-28T13:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T13:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-19T21:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9115", "nome": "QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-02-28T17:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9115", "nome": "QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-03-01T16:38:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9115", "nome": "QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899472.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6103)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário-Maternidade (Art. 71/73) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-08-28 — Homologação — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2020-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-01-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-04-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-09-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-10-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-10-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/154`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-28 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-30 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:37:48\.306000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170104171749
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38436a23deb1091aae732953f2a45280822f51567c932be6e12ed663ab46e42f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000150420198160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000144120158160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859658/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / IVAIPORÃ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPI — 00001828420138180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935497/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPR — 00000147220188160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895522/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002038320128100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859031/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJPI — 00000911020198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962607/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJES — 00000637620178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJPI — 00000597020048180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237348/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE PIO IX


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-maternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Duração e início do benefício

- **Âncoras documentais:** maternidade, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 96828f01eec17d49408f7543d30abb8f7ad213a9130488c939068ccb816d20ab
- **SHA-256 do registro documental:** 38436a23deb1091aae732953f2a45280822f51567c932be6e12ed663ab46e42f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-maternidade%2F)