# Registro público: TJAL — 00001114320148020072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 370af83ae0683eeb7be4ca4e3dba5547357627045d7ea7ae66ac5fd6f20c4427

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-12
- **Último ato com data válida:** 2022-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-15T09:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-15T09:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-04T13:14:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-04T13:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-04T11:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-08-31T13:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-21T17:54:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-16T16:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-16T16:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-22T13:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-15T16:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-01-17T12:01:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-15T09:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-27T21:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-27T15:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-13T10:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-08-08T10:30:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-01T09:35:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-29T10:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-29T10:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-30T14:55:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-19T08:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-19T08:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-18T17:15:44.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2015-06-01T12:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-31T16:57:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-05-31T16:49:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2015-03-19T13:58:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-03-03T13:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-02T10:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-02T10:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-02T10:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-02T10:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-02T09:28:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-03-02T09:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T10:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-12T09:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-11T13:16:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-05T11:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-28T15:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489967.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-03-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-03-18 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-07-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-25 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-19 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:20:22\.221000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140518114012
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 370af83ae0683eeb7be4ca4e3dba5547357627045d7ea7ae66ac5fd6f20c4427

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07005866220168020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 07004691320178020152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos
- [TJSP — 00022778720128260286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 01 CRIMINAL E ANEXO VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE ITU
- [TJAL — 00000840920138020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJSP — 00034297020078260279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 01 CUMULATIVA DE ITARARE
- [TJSP — 00039068620138260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJRJ — 00682903820198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRS — 02079583520168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre