# Registro público: TRT7 — 01916002220025070002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado - **Classe:** Agravo de Petição - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489984/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489984.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c3b0dbcde5f5a31c3f6a922235574a61e68b5efbdfe8a2aded890d30bfb2b9a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-26 - **Último ato com data válida:** 2021-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-12** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-26T15:37:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-01-26T16:21:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-01-27T12:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-02-01T10:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-01T10:54:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-02-09T13:47:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-20T09:45:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-03-22T11:49:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-03-27T09:52:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-27T09:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-04-17T09:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-20T10:30:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-25T10:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-05-25T10:13:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-05-31T11:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-22T12:47:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-12T11:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-02-25T12:19:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-26T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-11T11:04:34.000Z — Provimento (TPU 237) - 2021-03-11T13:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-11T13:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2021-03-11T13:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2021-03-11T13:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2021-03-12T01:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-12T01:20:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-12T01:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-12T01:20:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-12T01:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-12T01:20:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-12T01:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-12T01:20:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-27T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-30T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-30T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-30T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-26T15:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-27T12:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-01T12:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-20T10:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489984.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-03-11 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-03-11 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:18:17\.853042706Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-22T12:47:23\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9c3b0dbcde5f5a31c3f6a922235574a61e68b5efbdfe8a2aded890d30bfb2b9a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00016746120135070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490190/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia - [TRT7 — 01740005520025070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490247/) — classe: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Agravo de Petição - [TRT5 — 00000710220235050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / Vara do Trabalho de Porto Seguro - [TRT7 — 00000330220175070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT13 — 00003055520215130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT3 — 00001858820145030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601379/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT23 — 00001971920235230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT10 — 00002052120205100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 9c3b0dbcde5f5a31c3f6a922235574a61e68b5efbdfe8a2aded890d30bfb2b9a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)