# Registro público: TRE-PA — 00005813920166140007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb4b9f6e3f82c1c9f156ffa03d84d949564063272717ac91b421f079c6b2d3d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-29
- **Último ato com data válida:** 2018-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-29T11:13:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-27T18:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-25T15:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-26T10:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-11T18:06:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-15T09:54:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-24T13:21:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-15T15:47:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 10251](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10251)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000541020176140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086316/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10251, 11692
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000684620196140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032163/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10251, 11692
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000869120196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535007/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00001564220176140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959782/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10251, 11692
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000850920196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00000842420196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496705/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TJGO — 00180267020158090171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690395/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / Vara Judicial
- [TRT3 — 00001485220135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre