# Registro público: TJSE — 00004944120148250020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CEDRO DE SÃO JOÃO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490025/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490025.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bebc7182377bc42b5774d68482d75d8a892f45d6e0d5c3dac4f80fb8b949eb1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-03 - **Último ato com data válida:** 2018-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-18** — Documento (TPU 581) > **2015-03-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-17** — Documento (TPU 581) > **2015-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-12** — Documento (TPU 581) > **2015-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-12** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-12T13:47:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2018-05-02T11:21:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T10:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-16T17:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T12:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-30T22:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T12:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-28T11:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T17:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-08T16:04:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-05T08:46:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T01:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T01:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-14T09:01:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-06T13:52:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-06T13:51:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-18T12:01:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-17T14:11:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-12T12:47:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-12T09:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-10T08:48:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-30T11:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-30T11:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-30T11:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-28T10:25:02.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8552", "nome": "Cedro de São João"}} - 2015-01-14T10:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-12T09:25:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-11T11:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-03T10:55:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-03T02:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-03T02:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-03T02:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-03T01:12:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-03T01:09:40.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bebc7182377bc42b5774d68482d75d8a892f45d6e0d5c3dac4f80fb8b949eb1a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-12-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-01-28 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:55:02\.980000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141203120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bebc7182377bc42b5774d68482d75d8a892f45d6e0d5c3dac4f80fb8b949eb1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004795820148250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / BREJO GRANDE - [TJRN — 01000353920198200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311998/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJSE — 00002572020128250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / PEDRINHAS - [TJSE — 00003771120168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA - [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria - [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004944120148250020 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CEDRO DE SÃO JOÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bebc7182377bc42b5774d68482d75d8a892f45d6e0d5c3dac4f80fb8b949eb1a - **SHA-256 do comentário:** 444581a4011d78e16d0cb0e297519fff3619747ccc8a63ba6eebae33e414802a